(DOC. VP 210.9270.9309.6794)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência contra a mulher. Lesão corporal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Violência excessiva. Atenuante de diminuição das consequências não verificação. Irrelevância da detração. Legalidade da fixação de valor indenizatório. Agravo desprovido.

1 - É lícita a valoração negativa da culpabilidade do réu e das circunstâncias do delito quando comprovada a utilização de violência excessiva contra a vítima, que teve deformação facial, precisando passar por vários procedimentos cirúrgicos, além de ter sofrido sério abalo emocional. Precedentes. 2 - Se as instâncias ordinárias rechaçaram a tese da defesa, destacando que não restou comprovado nos autos que o réu agiu de forma a diminuir as consequências de seus atos, rev

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