(DOC. VP 210.9270.9188.6152)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Subversão à ordem e disciplina. Falta disciplinar grave. Lei 7.210/1984, art. 50, I. Afastamento. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Provas suficientes nos autos. Sanção coletiva. Inexistência. Apuração devida e individualizada. Agravo improvido.

1 - Tendo em vista o teor da fundamentação apresentada pelas instâncias ordinárias, o afastamento da falta grave praticada pelo ora paciente (Lei 7.210/1984, art. 50, I) demandaria o reexame de matéria fático probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus. [...] (HC 492.895/SP/STJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 04/04/2019, DJe 16/04/2019) 2 - Realmente, o fato atribuído ao executado foi suficientemente provado para imputação da falta grave, d

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