(DOC. VP 210.9270.9137.5215)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Ingresso forçado de policiais no interior da residência do acusado. Permissão dada por morador. Inobservância das recomendações contidas no HC 598.091/SP/STJ e HC 616.584/RS/STJ. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Agravo regimental não provido.

1 - O crime de tráfico de entorpecentes, nas modalidades guardar, ter em depósito, dentre outras, é de natureza permanente, de maneira que a situação flagrancial se prolonga no tempo, permitindo a tomada de providências destinadas a cessar a prática criminosa, tais como o ingresso em domicílio independentemente de ordem judicial, desde que existam elementos indicativos da prática delitiva. 2 - O ingresso em domicílio alheio em razão da constatação de crime em andamento depende da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote