(DOC. VP 210.9240.9808.6835)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pleito defensivo para realizar a oitiva de duas testemunhas não arroladas oportunamente. Indeferimento. Prejuízo não demonstrado. Princípio pas de nullité sans grief. Demais provas dos autos suficientes para fundamentar a condenação. Agravo desprovido.

1 - «O entendimento jurisprudencial desta Corte está consolidado na linha de que a nulidade apontada deve estar sempre acompanhada da demonstração do efetivo prejuízo, o que não ocorreu na espécie. Aplicável ao caso o princípio pas de nullité sans grief (CPP, art. 563)» (RHC 80.564/PR/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JUNIOR, SEXTA TURMA, DJe 12/3/2019). 2 - No caso dos autos, a defesa não logrou demonstrar qual o prejuízo experimentado em razão do indeferimento das diligências

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