(DOC. VP 210.9240.9511.4831)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade parcial de acordo homologado judicialmente. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Erro na valoração da prova. Simulação. Afastamento. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2 - No caso em apreço, o Tribunal a quo, à luz das provas existentes nos autos, rechaçou a tese de ocorrência de simulação (vício) no acordo homologado judicialmente. 3 - A preten

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote