(DOC. VP 210.9240.9456.1551)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Indicação de violação de dispositivos. Ausência de manifestação pelo acórdão de origem. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Excesso de execução. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - As questões amparadas no conteúdo do CPC/2015, art. 509, § 4º, CPC/2015, art. 520, IV, CPC/2015, art. 521, I, e CPC/2015, art. 525, V, não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, tampouco foram alvo dos embargos declaratórios opostos para sanar eventual omissão. Dessa forma, tais matérias não merecem ser conhecidas por esta Corte, ante a ausência do indispensável prequestionamento. Aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 2 - Agravo interno não prov

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote