(DOC. VP 210.9240.9375.2936)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenado à pena privativa de liberdade de 6 anos de reclusão. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade de droga. Prisão em flagrante convertida em preventiva de ofício. Não configurada a irregularidade. Medida adotada, de acordo com o entendimento prevalecente quando da conversão. Pandemia de covid-19. Supressão de instância. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. II - A prisão preventiva, que exige sempre decisão concretamente motivada e se condiciona à prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote