(DOC. VP 210.9230.9475.9348)
STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Interposição do especial diretamente no STJ. Erro grosseiro. Não conhecimento do recurso. Decisão mantida.
1 - Não se conhece de recurso especial apresentado diretamente no STJ pois, nos termos do CPC/2015, art. 1.029, «caput», sua interposição deverá ser feita perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido. 2 - Trata-se de vício inescusável, que não autoriza reabertura do prazo recursal ou devolução dos autos à origem, para exame da admissibilidade do recurso. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote