(DOC. VP 210.9220.9296.4226)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Possibilidade. Proporcionalidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a despeito de o agente possuir anotação pelo mesmo tipo de delito, ele foi flagrado em posse de somente 4g (quatro gramas) de cocaína, circunstâncias que justificam, tão somente, a imposição de medidas cautelares alternativas, revelan

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