(DOC. VP 210.9210.9831.0626)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e roubo majorado. Pronúncia. Negativa do recurso em liberdade. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Medida cautelar diversa da prisão. Inaplicabilidade. Excesso de prazo na formação da culpa. Delonga não configurada. Remarcação da sessão plenária a pedido da defesa. 14/12/2021. Revisão nonagesimal. Observância do prazo. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - No caso, a segregação cautelar do agravante está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente diante da

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