(DOC. VP 210.9210.9234.6428)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de estelionato majorado. Suficiência da prova da condenação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A tese de condenação lastreada exclusivamente em elementos do inquérito policial não foi evidenciada, pois da conjugação dos elementos colhidos nas fases inquisitorial e judicial sobreveio a convicção sobre a autoria e a materialidade das condutas atribuídas ao réu. 2 - O enfrentamento da insurgência envolveria juízo de suficiência da prova produzida na fase judicial em cotejo com os elementos colhidos no inquérito policial, o que implicaria reexame do acervo fático probató

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