(DOC. VP 210.9170.9982.3896)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Ausência de fundamentação concreta. Ilegalidade reconhecida. Ordem concedida.

1 - Apesar de o paciente ter sido acusado da prática do crime de roubo majorado, crime de natureza grave, tem-se que a total falta de menção aos fatos delitivos no decreto prisional, além da ausência da indicação de elementos probatórios que indiquem a necessidade da custódia cautelar, para resguardar a ordem pública, a apuração judicial dos fatos, ou ainda para resguardar a aplicação de eventual pena, revela a ausência de fundamentação concreta para justificar a manutenção da

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