(DOC. VP 210.9170.9969.0630)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado (consumado e tentado) e organização criminosa armada. Negativa de autoria. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Tese de ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Pleito subsidiário de prisão domiciliar. Responsável por menor de 12 anos (CPP, art. 318-A. Impossibilidade. Crime perpetrado com violência e grave ameaça. Inevidência de constrangimento ilegal.

1 - Na via eleita, não há como se discutir indícios de autoria, ou mesmo a sua negativa, pois demandaria o reexame aprofundado do conjunto fático probatório que compõe o processo principal. O envolvimento ou não da agente nos delitos que lhes são imputados é matéria cuja análise é reservada à ação penal. 2 - A regra da contemporaneidade comporta mitigação quando, ainda que mantido período de aparente conformidade com o Direito, a natureza do delito indicar a alta possibilidad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote