Carregando…

(DOC. VP 210.9170.9964.5616)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Decisão monocrática amparada em permissivos legais e regimentais. Princípio da colegialidade. Inexistência de afronta. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Circunstâncias do crime. Fundamentação. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de manifesta ilegalidade.

1 - «A decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação oral das teses apresentadas, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante» (AgRg no HC 485.393/SC/STJ, Rel. Ministro FELIX FI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote