(DOC. VP 210.9170.9822.6691)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e posse de arma de fogo com numeração suprimida. Flagrante convertido em prisão preventiva. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Quantidade das drogas apreendidas. Circunstâncias do crime. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Prisão domiciliar. CPP, art. 318-A. Inaplicabilidade. Situação excepcionalíssima. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento da alegação da ausência dos indícios da autoria e materialidade na via estreita do recurso em habeas corpus, ante a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressup

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