(DOC. VP 210.9100.9935.6850)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vício de omissão. Configuração. Saneamento.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2 - Verificada omissão quanto à alegação de violação do CPC/1973, art. 435. No acórdão recorrido consta que o órgão julgador ordinário, após novos esclarecimentos e real

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