(DOC. VP 210.9030.9196.0254)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Fundação cesp. Contribuições indevidas. Patrocinador. Ilegitimidade passiva ad causam. Entidade de previdência complementar. Responsabilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Matéria apreciada. Rediscussão. Inadmissibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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