(DOC. VP 210.9020.9696.0450)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Requisitos da prisão preventiva. Especial gravidade da conduta. Risco concreto de reiteração delitiva. Necessidade de resguardar a ordem pública. Substituição por prisão domiciliar. Descabimento. Ordem denegada.

1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente justificada para garantia da ordem pública, em virtude da especial gravidade da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, além de arma, munições, drones, balanças de precisão e outros petrechos relacionados ao tráfico, e do fundado receio de reiteração delitiva. 2 - O CPP, art. 318-A dispõe que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote