(DOC. VP 210.9020.9213.4617)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Recomendação CNJ 62/2020. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Requisitos da segregação cautelar. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Motivação idônea. Alegada desproporcionalidade da custódia. Impossibilidade de aferição. Precedentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem conhecida parcialmente e, nessa extensão, denegada.

1 - A pretendida revogação da prisão preventiva, com base na Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que não pode ser conhecida originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância. 2 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada no modus operandi do delito - vítima atingida por golpes de arma branca (faca) na região do pescoço, por motivo banal -, capaz de evidenciar a espe

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