(DOC. VP 210.8332.9007.1800)

STJ. Penal. Teoria da equivalência dos antecedentes. Superveniência de causa relativamente independente. Ausência de prequestionamento. Supressão de instância. Inadmissibilidade.

«1 - O Tribunal de origem não se manifestou sobre a suposta ofensa do CP, art. 13, § 1º no que se refere às teses da «teoria da equivalência dos antecedentes» e ainda da «superveniência de causa relativamente independente». Além disso, essa matéria também não foi objeto do recurso de embargos de declaração apresentado na instância ordinária. 2 - A ausência de enfrentamento da pretensão deduzida no recurso especial pelo Tribunal a quo impede qualquer manifestação desta C

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