(DOC. VP 210.8332.9005.0300)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços. Indenização por dano moral. Omissão no julgado. Não configuração. Fundamentação suficiente.

«1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre todas as questões postas a debate, apresentando adequadamente os fundamentos jurídicos pelos quais soluciona a lide. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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