(DOC. VP 210.8332.9003.3200)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Invalidez da segurada. Cláusulas restritivas. Limitações do contrato. Ciência do segurado. Dever de informação. Seguradora.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - É dever da seguradora esclarecer previamente o consumidor do contrato de seguro em grupo sobre o tipo de cobertura contratada e as suas consequências, de modo a não induzi-lo em erro. 3 - Agravo interno não provido.»

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