(DOC. VP 210.8332.9003.0300)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Direito empresarial. Dissolução parcial de sociedade. Sentença. Alteração. Liquidação. Não ocorrência. Acordo. Acerto de contas. Descumprimento. Justos de mora. Termo inicial. Citação. Honorários advocatícios. Reapreciação. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição obscuridade e erro não verificados.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição, ou corrigir erro material mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote