(DOC. VP 210.8310.9609.3453)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Garantia de aplicação da Lei penal. Acusado foragido por longo período. Excesso de prazo na formação da culpa. Não caracterizado. Marcha processual adequada. Feito complexo agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois, segundo a decisão que a impôs, trata-se de acusado que empreendeu fuga após o delito, permanecendo foragido por mais de 18 anos, sendo preso preventivamente apenas em 28/1/2020. Diante desse c

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