(DOC. VP 210.8300.3640.9388)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática. Homicídio. Excesso de prazo. Prejudicialidade. Instrução criminal encerrada e agravante pronunciado. Situação de pandemia. Reiteração delitiva. Incidência da Súmula 21/STJ e Súmula 52/STJ. Ausência de desídia ou inércia do poder judiciário. Tramitação regular do processo. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que afastou a existência de excesso de prazo na instrução criminal, e recomendou a reanálise da necessidade da prisão e celeridade no julgamento do processo perante o Conselho de Sentença. 2 - No particular, o agravante está preso preventivamente e foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio, ocasião em que sua segregação cautelar foi mantida. 3 - Excesso de prazo. Prejudicialidade e inocorrênc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote