(DOC. VP 210.8300.3307.5452)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Dosimetria da pena. Valoração negativa da personalidade. Prescindibilidade de laudo psicossocial. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

1 - É desnecessária a existência de prova pericial para a valoração negativa da personalidade na primeira fase da dosimetria da pena, bastando que sejam apontados elementos concretos capazes de demonstrar a maior reprovabilidade desta vetorial. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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