(DOC. VP 210.8270.9753.2907)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Recurso desprovido. Excesso de prazo. Revogação da prisão cautelar. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - O excesso de prazo na formação da culpa somente se caracteriza quando ocorre ofensa ao princípio da razoabilidade consubstanciada na desídia do Poder Judiciário ou da acusação, o que não se afere pela mera soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser sopesados o tempo de prisão provisória, as peculiaridades da causa, sua complexidade e outros fatores que eventualmente possam influenciar o curso da persecução penal. 2 - Agravo regimental desprovido.

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