(DOC. VP 210.8270.3546.7913)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Agravo interno. Recurso extraordinário. Retirada de recurso de pauta virtual. Indeferimento. Não cabimento de sustentação oral. Ausência de comprovação de prejuízo. Acórdão confirmatório de negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - A sessão virtual de julgamento encontra-se devidamente regulamentada pelos arts. 184-A a 184-H do Regimento Interno deste STJ. 2 - Não havendo o embargante declinado fundamentos concretos que demonstrem a necessidade de adoção de forma diversa para o julgamento do agravo interno, via recursal para qual sequer existe previsão de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta para julgamento virtual não há de ser acolhido. 3 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote