Carregando…

(DOC. VP 210.8261.0694.1474)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Ofensa ao CPC/2015, art. 514. Não ocorrência. Acórdão em consonância com jurisprudência do STJ. Razões que se mantém. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote