(DOC. VP 210.8240.9625.2556)

STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas e associação ao tráfico. Tese de inocência. Reexame de prova descabido na via eleita. Insurgência contra a prisão preventiva. Fundamentação idônea. Especial gravidade da conduta. Grande quantidade de droga. Agentes que já respondem a processos pelos mesmos crimes. Risco de reiteração criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2 - O decreto de prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentado nas circunstâncias do caso que, pel

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