(DOC. VP 210.8230.5920.3375)

STJ. Agravo regimental contra decisão colegiado de tribunal. Descabimento. Erro grosseiro configurado. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Agravo regimental não conhecido.

1 - Constitui erro grosseiro, que veda a aplicação do princípio da fungibilidade, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada de Tribunal. Precedentes. 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote