(DOC. VP 210.8230.5586.3729)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda do objeto. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Segundo a jurisprudência deste STJ, a superveniente prolação de sentença prejudica o exame da tese vertida no mandamus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva, visto que um novo título justifica o encarceramento. Precedentes. 2 - Inexistente pronunciamento do Tribunal a quo sobre a conservação da prisão provisória na sentença, inviável a apreciação do tema por esta Corte, eis que implica em inaceitável supressão de instância

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