(DOC. VP 210.8230.5349.1591)

STJ. Penal. Habeas corpus. Quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi do crime. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus ope

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