(DOC. VP 210.8200.9965.5647)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Pensionamento. Danos materiais e morais. Omissão do acórdão. Inocorrência.

1 - Não há falar em afronta ao CPC, art. 535 se o Tribunal de origem examinou os aspectos delineados na lide e apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos nos quais apoiou suas conclusões. 2 - Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, def

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