(DOC. VP 210.8200.9894.7439)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Tese de nulidade pela decretação da custódia de ofício pelo juízo processante. Improcedência garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

1 - Não se verifica a alegada nulidade da prisão preventiva, por ter sido decretada de ofício pelo juízo, porquanto se trata, na realidade, de simples conversão da prisão em flagrante em preventiva, em cumprimento dos ditames do art. 310, II, do CPP 2 - Diversamente do alegado nas razões recursais, a Corte a quo manteve a prisão cautelar sub judice, com base no CPP, art. 312. O próprio Recorrente reconheceu, em depoimento, que foi processado, anteriormente, pela prática de outro crim

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