(DOC. VP 210.8200.9888.8458)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea e constitucional. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 2 - Consta dos autos que o recorrente teria efetuado disparos de arma de fogo contra o ofendido, causando-lhe a morte, em razão de anterior desentendimento no trânsito. 3 - Condições pessoais favoráveis não têm, em p

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