(DOC. VP 210.8200.9832.0349)

STJ. Processual penal. Homicídio. Desaforamento. Ausência de requisitos. Constrangimento. Inexistência.

1 - O desaforamento é medida excepcional cabível apenas quando comprovada por fatos objetivos e concretos a parcialidade os jurados, o que não ocorreu no caso, conforme acurada análise do acórdão em xeque. Precedentes desta Corte. 2 - Ir além das conclusões das instâncias ordinárias, demanda revolvimento fático probatório, não condizente com o âmbito mandamental do habeas corpus. 3 - A eventual suspeição da juíza togada, porque estaria processando, por calúnia e difamação

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