(DOC. VP 210.8200.9787.2142)

STJ. Habeas corpus. Roubo. (1) impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. (2) causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, do CP. Laudo pericial constatando que a arma é desprovida de lâmina. Impossibilidade de reconhecimento da majorante. Fragrante ilegalidade. Ocorrência. (3) ordem não conhecida, mas concedida de ofício.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2 - A utilização de arma inidônea, como forma de intimidar a vítima do delito de roubo, caracteriza a elementar grave ameaça, porém, não permite o reconhecimento da majorante de pena, o qual está vinculado ao poten

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