(DOC. VP 210.8200.9741.0713)
STJ. Agravo regimental. Tutela antecipada. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão mantido pelos próprios fundamentos.
1 - A discussão quanto à existência dos requisitos para a concessão de tutela antecipada, em vista das peculiaridades da causa, demanda o reexame do conteúdo fático probatório, providência inviável em sede de recurso especial. Óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 -
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote