(DOC. VP 210.8200.9692.3407)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de declaração de união estável, cumulada com dissolução de sociedade por morte e partilha de bens. Embargos de declaração interpostos perante o tribunal de origem. Omissão apta, em tese, para a modificação da conclusão do acórdão recorrido. Ausência de apreciação.. Caracteriza-se a ofensa ao CPC, art. 535, II nas hipóteses em que o tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questão pertinente para a Resolução da lide.. Recursos especiais de b c b e de m de s f e outros providos.

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