(DOC. VP 210.8200.9442.3817)

STJ. Previdenciário. Aposentadoria rural. Início de prova material complementado por testemunhas. Revisão de provas. Súmula 7.

1 - O Tribunal Regional Federal fundamentou seu decisum no sentido de que houve início de prova material, complementado por testemunhas idôneas que comprovaram a atividade rural exercida pela autora. 2 - Acolher a pretensão do agravante, de que não foram preenchidos todos os requisitos para a concessão de aposentadoria, seria necessário revolver os elementos fático probatórios da demanda. 3 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote