(DOC. VP 210.8200.9407.6225)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Indeferido liminarmente. Tráfico de drogas. Custódia cautelar. Decreto fundamentado de forma suficiente. Garantia da ordem pública. Agravo desprovido.- a restrição de hipóteses de conhecimento dos habeas corpus substitutivos de recurso próprio encontra-se amparada no entendimento jurisprudencial tanto desta corte quanto do Supremo Tribunal Federal.- ausente de flagrante ilegalidade a sanar no caso concreto, pois, ao que se verifica a decisão que Decretou a custódia cautelar da paciente foi devidamente fundamentada, tendo as instâncias ordinárias apontado a sua necessidade para garantia da ordem pública, considerando a periculosidade da paciente diante da circunstância em que cometido o crime de tráfico. Transporte de quantia considerável de drogas destinadas à distribuição na zona rural, em veículo furtado de outro estado da federação.

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