(DOC. VP 210.8200.9383.5543)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato. Plano de saúde. Negativa de cobertura a exame essencial ao diagnóstico do câncer. Impossibilidade. Ofensa ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Reexame de cláusulas contratuais e provas dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dano moral configurado. Indenização. Quantum. Razoabilidade.

1 - Inexiste afronta ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. 2 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 3 - No caso concreto, o Tribunal de origem, analisando o contrato e a prova dos autos, concluiu que a ne

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