(DOC. VP 210.8200.9285.5675)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

1 - Recorrente presa em flagrante, em 21/09/2012, na posse de 91 pedras de crack, 11 «pinos» de cocaína, além de 03 porções de maconha e denunciada pela prática do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33. 2 - Afigura-se legítima a manutenção da segregação processual da Paciente, para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, considerando-se, sobretudo, a apreensão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote