Carregando…

(DOC. VP 210.8200.9279.0174)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Tribunal de origem julgou pela prejudicialidade da matéria. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade manifesta na segregação cautelar. Não conhecimento.

1 - A prolação de sentença condenatória prejudica a alegação de falha na segregação cautelar apta à concessão da pretendida liberdade provisória. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. 2 - Decorrendo a custódia cautelar, agora, de nova situação, fica superada a tese da falta de elementos concretos à custódia preventiva. 3 - Julgamento do Tribunal de origem que não merece reparo. 4 - Se a pretensão aqui formulada não foi examinada pelo Tribunal a quo sob �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote