(DOC. VP 210.8200.9238.3782)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria da pena. CP, art. 157, § 2º-A, I. Maus antecedentes. Circunstâncias do crime. Proporcionalidade. Ausência de manifesta ilegalidade.

1 - A exasperação da pena-base no patamar de 1/3 ocorreu de forma devidamente fundamentada, considerando os maus antecedentes do acusado, que ostenta várias condenações, sendo que a última nem sequer havia sido cumprida, e as circunstancias criminosas (ação de grave ameaça contra 03 vítimas diversas e reiteração criminosa no mesmo local). 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não se revela desproporcional o aumento da pena-base em 1/3 considerando-se a existênci

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