(DOC. VP 210.8200.9237.9995)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Deficiência na prestação de serviços. Morte de filho menor em brinquedo aquático. Danos morais. Responsabilidade da seguradora litisdenunciada. Cláusula expressa de exclusão dos referidos danos em caso de sinistro. Súmula 402/STJ. Revaloração do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Comprovação do nexo de causalidade (culpa concorrente). Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Valor razoável. Redução. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Revisão. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão» (Súmula 402/STJ). 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de responsabilidade da empresa seguradora pelo pagamento de indenização por danos morais ao autor, diante da existência de cláusula expressa de exclusão dos referidos danos no contrato securitário firmado pelas partes. Dissentir das razões do referido julgado implicaria interpretação de cláus

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