(DOC. VP 210.8200.9185.0286)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dedicação à atividade criminosa. Pena-base. Aumento. Circunstâncias do crime. Grande quantidade de droga. Modus operandi sofisticado. Não incidência do redutor de pena da forma privilegiada. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Reexame do conjunto fático probatório. Fundamentos idôneos. Agravo improvido.

1 - Válido o afastamento da causa de diminuição da pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, pois a Corte de origem, não apenas apontou a elevada quantidade de droga apreendida, mas sim afirmou que o paciente se dedica a atividades criminosas em razão do modus operandi empregado na conduta de forma extremamente bem elaborada, visando burlar à fiscalização, porquanto a expressiva quantidade de droga (198,5 kg de skunk) estava escondida no fundo falso de veículo destinado à merc

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