(DOC. VP 210.8200.7547.2753)

STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Acidente de automóvel. Defeito do produto. Nexo de causalidade não comprovado. Inversão do ônus da prova irrelevante no caso concreto. Culpa exclusiva da vítima.

1 -- A responsabilidade civil do fabricante de produtos destinados a consumo, conquanto de ordem objetiva, não se estabelece sem que comprovado o defeito do produto e o nexo de causalidade entre esse defeito e o evento danoso. 2 -- No caso dos autos o Tribunal de origem afirmou expressamente que não estava provado esse nexo causal. Mais do que isso afirmou expressamente que o resultado danoso se deu por culpa exclusiva da vítima e que o defeito do produto, mesmo quando admitida a sua ocorr�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote