(DOC. VP 210.8200.7155.7570)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Acórdão de 2º grau prolatado, majoritariamente, por juízes convocados. Anulação do julgado, para que outro fosse realizado. Aclaratórios visando o sobrestamento do feito e a denegação da ordem. Superveniência da realização de novo julgamento, pelo tribunal de origem. Perda do interesse recursal. Embargos de declaração prejudicados.

I - Postula-se, nos Embargos de Declaração, o seu acolhimento, para denegar a ordem, anteriormente concedida pelo STJ, para determinar a renovação do julgamento da apelação, no Tribunal de 2º Grau. II - Compulsando as informações obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, verifica-se que, em 01/03/2010, foi realizado novo julgamento, em cumprimento à ordem concedida no presente Habeas corpus, evidenciado a perda superveniente do objeto dos declaratórios.

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